20/04/2022 às 23h09min - Atualizada em 20/04/2022 às 23h09min

​Dia Internacional do Cão-Guia: Secretaria da Pessoa com Deficiência inicia campanha de sensibilização

Mesmo garantido por lei, pessoas cegas ainda relatam que o direito de ingressarem com seus animais em locais públicos e privados ainda é desrespeitado

No próximo dia 27 de abril será comemorado o Dia Internacional do Cão-Guia, um importante auxílio para a autonomia das pessoas cegas e com deficiência visual. A data é comemorada na última quarta-feira de abril em homenagem aos cães e seus treinadores. Para conscientizar sobre o direito e a importância do animal na melhora da qualidade de vida das pessoas com deficiência visual, que possuem o cão-guia, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) inicia uma campanha de sensibilização pois ainda existe resistência com relação à entrada de cães-guias em estabelecimentos e principalmente em aplicativos de transporte.
Segundo dados da União Nacional de Usuários de Cães-Guia, são pouco mais de 200 animais em atividade, em todo o território nacional, destes 55 estão em São Paulo. Uma realidade ainda muito distante já que são mais de 6, 5 milhões os brasileiros com deficiência visual no país.
Esses cães de serviço têm a função de oferecer segurança na locomoção, equilíbrio emocional e contribuem com a socialização. A formação de um cão-guia leva em média dois anos, requer cuidados especiais e só pode ser feita por profissionais especializados.
No Brasil, são entidades sociais e institutos federais, que treinam e doam os animais - o cachorro de serviço não pode ser comercializado. Estima-se que nesse período de pandemia, seis escolas de cães guias estejam em atividade. De acordo com o Instituto Magnus, uma das instituições especialistas em cães-guia, o custo do treinamento varia de R$ 60 a R$ 80 mil, fatores que dificultam o acesso ao cão.

Legislação e transporte
A presença do cão-guia deve ser aceita em qualquer lugar público e privada de uso coletivo, inclusive nos meios de transporte conforme prevê a Lei Federal n°11.126/2005 regulamentada pelo Decreto n° 5.904/2006.
A empresa Uber criou dois canais de reclamação às pessoas com deficiência visual que forem discriminadas pelo uso do cão-guia, seja pela cobrança de taxas ou pela recusa da viagem. A reclamação pode ser enviada pelo link “quero reportar um problema com cão-guia”, por meio do endereço t.uber.com/caoguia. Ou, se preferir, o usuário ainda poderá reclamar pelo próprio aplicativo dos usuários: menu – ajuda – acessibilidade – quero relatar um problema com cão-guia.
Devido aos inúmeros casos como este, foi assinado em 18 de março, a Lei 17.323/2020, que regulamenta, na cidade de São Paulo, o direito de pessoas com deficiência visual ingressarem com cão-guia nos táxis e também em veículos que prestam serviços em atividade econômica privada de transporte individual, os aplicativos credenciados no OTTC – Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas. O motorista que descumprir essa regulamentação pode ser multado.
Uma outra iniciativa municipal, criada em 2019, foi um Guia de Boas Práticas para transportar animais, uma parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMTR), CET, SPTrans e SMPED. A publicação apresenta de forma prática e fácil, recomendações de como transportar o seu bichinho de estimação com cautela e segurança, em diferentes modais de transporte, com informações também sobre o cão-guia e a importância do seu trabalho para as pessoas com deficiência visual.
Além de transportes por aplicativos e táxis, ônibus e metrô também devem transportar os cegos e seus cães-guias sem preconceito ou discriminação. Reclamações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo Portal 156 da Prefeitura de São Paulo, que inclusive conta com recursos de acessibilidade digital.
Sobre a União Nacional de Usuários de Cães-Guia: Criada em 2019, pelos amigos Daniel Picoloto e Jairton Fabeni, a União Nacional de Usuários de Cães-Guia começou como um pequeno grupo de WhatsApp composto por usuários de cães-guias que discutiam o tema. Hoje, a entidade tornou- se uma associação representativa, a primeira do país, e tem como objetivo garantir os direitos, interesses, e qualidade de vida de cães e pessoas com deficiência visual e cegas.

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