20/04/2022 às 23h01min - Atualizada em 20/04/2022 às 23h01min
Obras do Novo Rio Pinheiros poderão ser paralisadas
Próximo ao Estádio do Morumbi, continuam a todo vapor as obras da Unidade de Recuperação (UR) do esgoto puro que hoje é o Córrego Antonico, e que teve a derrubada irregular de mais de 213 árvores frondosas plantadas pela comunidade há mais de 30 anos. Moradores e ambientalistas questionaram as medidas e as obras do ‘Projeto Novo Rio Pinheiros’ em nossa região devem ser paralisadas, segundo o Ministério Público (MP).
Moradores denunciaram as irregularidades
A Gazeta de Pinheiros/Morumbi News/Jornal do Butantã – Grupo 1 de Jornais, já havia noticiado que ambientalistas e entidades da região do Morumbi, Butantã e Caxingui, além do Movimento Defenda São Paulo acionaram e tiveram sucesso junto a Promotoria Pública do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, denunciando o crime ambiental, acontecido no início de novembro e na “calada da noite”.
Agora, a obra defronte o Estádio do Morumbi, mais precisamente na Rua Corgie Assad Abdalla confluência com Av. João Saad, está rápida e com toda a movimentação de terra, sem vestígios da grande área verde. A razão mal explicada, seria a realização de ‘unidades de recuperação’ do Córrego Antonico, ou seja, verdadeiros ‘piscinões’ de tratamento de esgoto puro, em flagrante violação à Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais.
Investigação do
Ministério Público e paralisação das obras
As imagens da destruição da área verde causaram revolta e indignação da população. A justificativa principal seria para o sucesso do Projeto Novo Rio Pinheiros, o que não qualifica esta barbárie que foi feita, pois há vários locais descentralizados e afastados da área residencial, sem cobertura vegetal para estas supostas obras de ‘recuperação’, pois tanto a Cesteb e a Sabesp não explicaram como vão evitar as enchentes no local, prejudicando ainda mais os moradores do Butantã e Morumbi.
Em relação ao laudo da Cetesb, o despacho aponta que “Há o ‘Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental n.° 21808/21, com autorização do corte de 213 exemplares arbóreos no local., mas que essa autorização, de forma incoerente, classificou o desmatamento como ‘supressão de árvores isoladas’, apesar de as árvores suprimidas (muitas delas de grande porte) formarem um bosque heterogêneo, o que caracteriza VPP”. A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, deste modo, solicitou a paralisação da obra e o esclarecimento de pontos que ainda não estão claros.
O despacho ainda aponta que a “autorização exigida para a supressão desta vegetação especialmente protegida só poderia ter sido emitida pela Comissão Municipal de VPP, conforme previsto pelo artigo 5º da Lei Municipal n.° 10.365/87”. O CAEX pergunta por que o órgão não foi consultado.
Vereador já apontava indício de irregularidades
O vereador Toninho Vespoli questiona esse apontamento. De acordo com o legislador, alguns trâmites legais não foram respeitados. Em entrevista exclusiva à Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais, Vespoli comentou o caso.
De acordo com a legislação municipal, o subprefeito deve autorizar o uso precário e provisório de bens municipais sob sua administração e opinar quanto à cessão de uso dos bens municipais localizados em sua região administrativa. Por isso, perguntei se o mesmo teria autorizado o uso daquela área pela Sabesp. “O Subprefeito informou que todas as licenças e autorizações foram emitidas pela Cetesb, deixando claro um possível atropelamento no processo de licenciamento ambiental dessa obra”, afirmou.
Assim, o legislador já apontava indício de irregularidades. “O fato de o Subprefeito alegar que não tinha autorizado o uso precário e provisório daquela área, conforme determina a Lei 13.399/02, artigo 9º, inciso XXV, e que também não tinha autorizado o corte de árvores, conforme determina a Lei 10.365/87, artigo 12º, inciso II (PROCESSO 6510.2022/0004452-2 é sim indício da existência de uma possível irregularidade”, finalizou.
Questionada, a Cetesb afirma que o assunto em questão é com a Sabesp. A Sabesp informa que a notificação está sendo analisada e reitera que todo o processo de licenciamento segue rigorosamente a legislação.
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