Das 6h às 23h, o aeroporto de Congonhas recebe voos. As rota das aeronaves passam por cima de bairros da região e o barulho dos aviões geram danos irreversíveis à saúde, como estresse e aumento da pressão sanguínea, problemas mais frequentes em pessoas idosas. Uma pesquisa realizada pala Escola de Saúde de Harvard, nos Estados Unidos, indica que o volume do tráfego de aeronaves é considerado alto quando ultrapassa 55 decibéis, dez níveis acima do índice permitido pela Lei do PSIU na cidade de São Paulo, o que está acontecendo atualmente e pode aumentar se foram autorizados os voos internacionais e houver continuidade no processo de concessão do aeroporto, o que está fazendo que dezenas de entidades, como a SAAP, AME Jardins, VIVA Moema protestem veementemente.
Apesar do governo federal investir R$ 222 milhões do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), o que representa muito pouco na aquisição de novos equipamentos, e renovação de estruturas para o aumento da segurança operacional do terminal aéreo, a retomada dos voos da aviação geral ao exterior ainda é temida pelos milhares de moradores que ladeiam Congonhas. Todos relembram os últimos acidentes fatais que mataram dezenas de pessoas e acreditam que deveria haver a redução de voos e nunca o aumento, ainda mais com aviões de grande porte.
Reuniões com os moradores
A Infraero está organizando reuniões com representantes da sociedade civil para discutir os barulhos gerados por aviões que pousam e decolam do Aeroporto de Congonhas. A Comissão de Gerenciamento do Ruído Aeronáutico (CGRA) já realizou dois encontros sobre o tema (um em outubro, outro em novembro), ouvindo representantes de bairros de Alto de Pinheiros, Jardins, Moema, Vila Nova Conceição, Vila Mariana, Jardim Lusitânia, e outros. Integrantes da Prefeitura e de órgãos federais também têm participado.
As discussões são eminentemente técnicas. “É um tema complexo. O aeroporto certamente é mais movimentado hoje do que era décadas atrás. Mas, quando ele foi criado, a região do entorno era um grande descampado: praticamente não havia casas e prédios”, pondera a presidente da SAAP- Ass. dos Amigos de Alto de Pinheiros, Márcia Kalvon Woods, que compareceu às reuniões.
Contra a ampliação no numero de voos
A Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais conversou com Simone Boacnin, presidente da Viva Moema, sobre a luta dos moradores da cercania do aeroporto contra a ampliação do número de voos.
Qual é a preocupação dos moradores locais em relação à concessão do Aeroporto de Congonhas?
Simone Boacnin - O aeroporto de Congonhas, incluído no Programa Nacional de Desestatização - PND, conforme Decreto Federal nº 10.635, publicado em 23 de fevereiro de 2021, será ofertado à iniciativa privada juntamente com outros aeroportos, no Bloco SP/MS/PA/MG. A finalidade do leilão é a CONCESSÃO PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS INTEGRANTES DOS BLOCOS.
Congonhas é o aeroporto mais atrativo do bloco, por ter o segundo maior movimento e com maior trânsito de executivos, com público diário (até setembro/2019) de 60.932 passageiros.
Com um contrato de 30 anos e com tamanho atrativo econômico para o futuro concessionário, é previsto que o aeroporto passe de 32 para 44 movimentos/hora, o que significa um aumento de 37,5% nos pousos e decolagens. A projeção é um aumento do número de passageiros de 35% em 10 anos. Com isso, os impactos sonoros e ambientais serão mais intensos ao que já acontece nos dias de hoje. O ruído percebido pelos moradores que estão próximos ao aeroporto e na rota, causa uma incomodidade superior àquela entendida nos estudos de zoneamento de ruído. Há alguns anos conseguiu-se na justiça que o aeroporto não funcionasse no período de descanso, das 23 hs às 6hs (deveria ter sido aprovado o período de 22hs às 7hs). Mas isso não foi o suficiente para minimizar os problemas causados. Faltam ainda a implantação de janelas anti-ruídos nas residências que estão no entorno e cone de aproximação do aeroporto, onde o ruído ultrapassa os 55dBs (de acordo com critérios da Organização Mundial de Saúde, ruídos constantes acima de 55 decibéis durante o dia e 40 decibéis durante a noite são nocivos ), entre outras soluções. Com o aumento do movimento, o tempo de exposição ao ruído e poluentes (gases provenientes da queima de querosene e metais dispersos pelas aeronaves) será intensificado, e os problemas de saúde dos moradores dos bairros do entorno do aeroporto e das rotas das aeronaves, vão piorar. São eles: perda auditiva, redução da capacidade de concentração e produção intelectual, aumento do stress, aumento da frequência cardíaca, pressão alta, distúrbios digestivos, mutagenicidade, decréscimo na função pulmonar, alterações no sistema imunológico, danos ao trato respiratório entre outros.
Sofreremos com o aumento do trânsito do entorno, e ficaremos sempre sobressaltados com a maior probabilidade de acidentes aéreos, a exemplo do acidente com o avião da TAM em 2007.
GP - As entidades que assinam o documento possuem estudos sobre o impacto que um possível aumento no número de voos teria?
SB - Nosso documento é baseado em estudos atuais disponibilizados pela comunidade científica e fazem parte do nosso grupo, além das associações de bairro, especialistas da área. Portanto, é possível escalonar as consequências desse aumento, uma vez que já vimos sofrendo com o que acontece hoje em dia.
GP - Quais irregularidades que as entidades entendem haver no processo de concessão?
SB - A primeira é a falta de participação da sociedade civil no processo de licitação. Depois que todo o processo está encaminhado, abrem para audiência pública e isto não significa que nossas solicitações serão entendidas como exigências protetivas aos moradores dos bairros vizinhos ao aeroporto. Nesse sentido, note-se que os estudos relativos aos impactos não constam dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a 7ª. Rodada do Aeroporto de Congonhas, inclusive os Estudos Ambientais (Relatório 03) mal tangenciam as questões de ruído, e são completamente omissos em relação a todos os outros impactos. Isto significa, em última análise, que não existem estudos sobre qual será o impacto no sistema viário, na qualidade do ar, no aumento de risco de acidentes e na perturbação da flora e fauna na cidade, em especial em seu entorno, após a concessão do Aeroporto de Congonhas, mesmo se sabendo que a previsão de aumento na movimentação de passageiros no aeroporto supere os 62%, segundo dados do próprio EVTEA.
GP - Quais ações estão sendo tomadas para evitar o leilão?
SB - As associações de bairro vizinhas do aeroporto de Congonhas e que estão na rota das aeronaves, entre elas a AMNA - Amigos do Novo Mundo Associados, CNPJ de n° 41.352.663/0001-52; Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas, CNPJ de n° 10.781.278/0001-05; Associação dos Moradores, Proprietários, Comerciantes, e Empresários de Moema – Associação VIVA Moema, CNPJ de n° 36.276.275/0001-08; Sociedade Amigos de Bairro da Vila Nova Jardim Cecy ,CNPJ de n° 05.077.678/0001-96, Associação de Moradores da Vila Mariana, CNPJ de n° 32.296.223/0001- 34; Sojal Associação Moradores do Jardim Lusitânia, CNPJ de n° 01.326.083/0001-76; AME Jardins, CNPJ de n° 09.262.892/0001-73, enviaram documento ao TCU porque a intenção é que o órgão (responsável por aprimorar a administração pública em benefício da sociedade por meio do controle externo) tome as providências necessárias dentro das suas competências, inclusive com a suspensão do licitação até a adequação do edital, e/ou ordenado que outros órgãos competentes analisem as questões por nós levantadas, realizando o sopesamento entre a necessidade de arrecadação do Governo Federal e da Prefeitura de São Paulo e as preocupações e demandas da Sociedade Civil quanto a preservação da segurança e bem-estar dos passageiros, dos moradores do entorno e do meio ambiente urbano e natural.
.jpg)
