​Subprefeitura de Pinheiros interdita e lacra restaurante Amazônico que funcionava irregularmente

Após diversas reclamações do restaurante Amazônico, localizado na rua Colômbia, 217, no Jardins, por atividade comercial que causava incomodidade e funcionava sem o devido licenciamento, a Subprefeitura Pinheiros realizou ação fiscal em diferentes dias, que culminou em interdição e lacração por desrespeito à fiscalização.
A primeira ação fiscal foi realizada em 24 de agosto, quando constatado a falta de licença de funcionamento, e emitido um termo de orientação para regularização, com prazo de 30 dias. Em 08 de outubro voltou-se ao local, com a intimação para a regularização, mais multa no valor de R$ 19.297,84. Neste período a licença não foi apresentada e, em 22 de outubro, o restaurante sofreu interdição administrativa, mais multa de R$ 9.648,92 por continuarem funcionando sem o alvará. Os dias posteriores seguiram com funcionamento normal, fato que gerou a lavratura do auto de constatação por desrespeito à interdição, mais multa de R$ 9.649,92, em 26 de outubro.
Em mais um desrespeito às leis, foi constatado que o restaurante continuava aberto e, com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), inseridos 6 blocos de concreto no acesso do estabelecimento como barreira física que impedisse o seu funcionamento, além da lavratura de novo auto de desrespeito à interdição, com multa de R$ 9.649,92. No sábado (11) a equipe de fiscalização da subprefeitura foi surpreendida ao constatar que os malotões haviam sido subtraídos e o restaurante funcionado normalmente. Dia 13, com a GCM, a Subprefeitura retornou para lacrar a porta do estabelecimento com solda. Também foi solicitada a abertura de inquérito policial por desobediência.

Balanço do ano
De janeiro a dezembro de 2021 a Subprefeitura realizou 233 ações fiscais a estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares e casas noturnas, desde termo de orientação até interdição e/ou lacração. Durante o período da pandemia, iniciada em 2020, foram realizadas 88 interdições que desrespeitavam normas do funcionamento no tempo de pandemia.