O Plano Diretor (Lei 16.050) foi aprovado em 31 de julho de 2014 e é responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. Este ano está programada a revisão intermediária, que já foi iniciada, mas a atuação de inúmeras entidades e o Ministério Público estão lutando pelo adiamento momentâneo, para que ela seja elaborada de forma mais participativa, com o objetivo de fazer ajustes, calibragens e melhorias à luz dos sucessos e insucessos obtidos, das correções necessárias de rumo e da realidade atual, bem como propor novos instrumentos, planos, programas ou mecanismos que busquem avançar na agenda já definida. Reunião com o Prefeito Ricardo Nunes A ‘Frente São Paulo Pela Vida’ se reuniu no último dia 6 com o prefeito Ricardo Nunes, o Secretário de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo, o Secretários Adjunto de Habitação, Alcides Fagotti Junior, e o chefe de gabinete da Casa Civil, Vitor Sampaio. A Frente foi representada por: Br Cidades, Central dos Movimentos Populares (CMP), Federação das Associações Comunitárias de São Paulo (FACESP), Fórum Verde Permanente, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Movimento Defenda São Paulo (MDSP), Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e União dos Movimentos de Moradia (UMM). Pandemia Esta foi a primeira oportunidade de diálogo, após 3 meses de inúmeras tentativas. O prefeito ouviu às demandas, no entanto, não esclareceu questionamentos relativos às fragilidades da metodologia e do processo participativo da revisão do Plano Diretor e da dificuldade em realizá-la em meio à pandemia. A respeito do pedido de adiamento, o prefeito defendeu a continuidade do processo, se comprometeu a avaliar a situação e dar um retorno em até 30 dias, quando propôs a realização de um novo encontro. “Nós, da ‘Frente São Paulo pela Vida’, continuaremos atentos, ativos e mobilizados neste processo”, informava nota da entidade. MP recomenda adiamento e entidades fazem manifestação O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou o adiamento. Como argumentos, citou que, mesmo se tratando de uma revisão intermediária – e, portanto, restrita a determinados parâmetros – os princípios de participação social e de gestão democrática da cidade devem continuar norteando, de forma concreta e efetiva, os trabalhos para além da retórica e da mera burocracia procedimental, na medida em que os dispositivos componentes de tal reforma passarão, caso aprovados, a integrar o diploma legal revisado. Ora, se são eles parte de um todo em relação ao qual se impõe, obrigatoriamente, a observância de tais parâmetros, apenas o serão, validamente, se também forem, quanto a eles, observados os mesmos parâmetros. “Qualquer mudança do PDE somente faz sentido se vier em prol dos interesses de toda a população e não apenas em benefício de alguns poucos e privilegiados seguimentos sociais”, afirma. Nesse sentido, entidades se mobilizaram para uma manifestação em frente à Prefeitura na última semana. Entre os argumentos, também está a citação do cenário de pandemia, que impossibilita alguns tipos de diálogos com a sociedade. Entidades já haviam solicitado adiamento Em carta assinada por 114 entidades e protocolada junto às autoridades, é solicitado o adiamento da revisão do plano. “A gestão participativa da cidade, demanda ampla discussão em debates, audiências e consultas públicas, com a devida divulgação, publicidade e transparência. Ocorre que a situação de emergência, e o estado de calamidade pública, decorrentes da pandemia, exigem medidas excepcionais para a proteção da coletividade. Por conta do cenário atual, neste momento, não são viáveis as audiências públicas presenciais para garantir a ampla participação cidadã. Audiências pela internet seriam inviáveis e pouco democráticas. Fica claro, pois, que audiências públicas virtuais são exclusivas e não inclusivas, sobretudo para os cidadãos em vulnerabilidade social. Neste contexto, a sociedade civil, entende que a Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo deve ser adiada para ser iniciada quando cessarem a situação de emergência e o estado de calamidade pública.”
