A Prefeitura publicou o edital de licitação para concessão do Parque Municipal Chácara do Jockey. A modalidade da licitação é a concorrência internacional e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar a maior outorga fixa, com valor mínimo de R$ 1,1 milhão, a ser pago à Prefeitura no início do contrato. O período da concessão é de 35 anos. Uma das exigências ao futuro concessionário é que o acesso às áreas verdes continue livre e gratuito à população. O objetivo com a concessão é intensificar e diversificar os usos do equipamento, oferecer melhor qualidade na prestação de serviços aos usuários e desonerar a Prefeitura. Caberá ao parceiro privado, além de concluir o plano original de investimentos do parque, assumir a responsabilidade integral pela administração do equipamento, incluindo o manejo de áreas verdes, o cuidado com a fauna e flora, a limpeza das áreas e a vigilância. Dentre as intervenções obrigatórias, orçadas em R$ 12,5 milhões e com prazo estabelecido para implementação em 6 anos, estão a conclusão da reforma do núcleo das baias, investimentos em caminhos, colocação de mobiliário urbano e a construção de um espaço lúdico infantil. Considerando-se a outorga mínima de R$ 1,1 milhão, as economias com os investimentos de R$ 12,5 milhões, a tributação de ISS, de R$ 12 milhões, e a desoneração estimada em R$ 77 milhões, os benefícios financeiros ao Município chegam a R$ 102 milhões. O concessionário poderá obter receita com as áreas de estacionamento e alimentação e com a realização de eventos. “É mais uma parceria da Prefeitura com a iniciativa privada para melhoria dos serviços prestados à população”, disse o secretário de Governo, Mauro Ricardo Machado Costa. Chácara do Jockey Com aproximadamente143.000 m², a antiga Chácara do Jockey, na região entre os bairros Butantã e Morumbi, foi oficializada como um parque municipal, por meio do Decreto nº 55.791 de 15 de dezembro de 2014 e finalmente aberto ao público em 2016, atendendo a uma reinvindicação de mais de 30 anos dos moradores da região. “Esta iniciativa é muito importante para a população da zona oeste, pois vai desonerar a Prefeitura e dar mais qualidade aos serviços de manejo e conservação do parque, além de entregar um espaço muito mais bem cuidado e adequado aos seus frequentadores. O Chácara do Jockey será um modelo para ser implantado nos demais parques”, diz o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro. Após a publicação do Edital, que ficará aberto ao mercado por 60 dias, haverá a licitação, com o recebimento das propostas e abertura dos envelopes. Na sequência, haverá a análise e entrega de todos os documentos e homologação do vencedor. A estimativa é que o contrato de concessão do parque Chácara do Jockey seja assinado até meados de junho de 2019. Interesse Seis empresas compareceram no café da manhã de apresentação da Concessão do Parque Municipal Chácara do Jockey, na Zona Oeste da cidade. O edital de consulta pública, lançado em outubro, ficará aberto até 19 de dezembro. As sugestões recebidas durante a consulta pública poderão resultar em modificações no texto do edital definitivo. “Trata-se de mais um ativo importante do município que, aos cuidados da iniciativa privada, poderá atingir todo o seu potencial como espaço público, com eventos e atividades para a população paulistana. E a exemplo de outras parcerias na cidade, o Parque Chácara do Jockey está atraindo a atenção e interesse de muitos investidores”, observa Juan Quirós, presidente da São Paulo Negócios. Edital O edital prevê a concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Parque Municipal Chácara do Jockey. O objetivo com a concessão é intensificar e diversificar os usos do parque, oferecer melhor qualidade na prestação de serviços aos usuários e, ainda, desonerar a Prefeitura. A concessão terá duração de 35 anos em modelo de licitação internacional, cujo critério de julgamento será o maior valor do percentual de outorga variável mínima, com piso de R$ 4,8 milhões, a ser pago ao longo do período do contrato. Uma das exigências ao concessionário é que o acesso às áreas verdes do espaço continue livre e gratuito. Haverá um período de transição de 12 meses dividido em três fases. A primeira é a da Preparação, onde a concessionária reúne documentação, elabora planos e planeja-se. Logo após, começa a Operação Assistida, quando a concessionária acompanha o cotidiano da operação do parque realizada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Ao final, a Operação de Transição, que é quando a concessionária assume a operação do parque sob a supervisão do Poder Concedente.
