22/04/2021 às 22h31min - Atualizada em 05/05/2021 às 09h16min

Bolsonaro e a acusação de crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade

Diante de todas essas acusações, não é crível que Bolsonaro não seja considerado um verdadeiro perigo à sociedade, embora até aqui a Procuradoria Geral da República (PGR) tenha ignorado os pedidos relativos a essas infrações penais e o presidente da Câmara, o atual e o anterior, não deram curso aos mais de setenta pedidos de impeachment apresentados. Na realidade, nosso presidente, entre outras atitudes nefastas, como sua aversão ao uso de máscaras, à vacina e ao distanciamento social, é um disseminador do coronavírus, desde o início da pandemia, provocando aglomerações, além de seu negacionismo e a perda da chance de adquirir setenta milhões da vacina da Pfizer no ano passado, sob o argumento de que as cláusulas do contrato eram abusivas. Alegação absurda e que muitos desinformados acreditaram, pois entre a preservação da vida e pagamento de um valor irrisório em comparação com os gastos gigantescos da máquina pública, com os privilégios conhecidos por todos, optou-se pela não aquisição das vacinas naquele momento. Se não bastasse, mesmo que existisse qualquer imposição indevida contratualmente, bastava discutir a questão nos foros internacionais. Em verdade, em junho de 2020 o negacionismo era patente. Apenas isso. Com relação aos crimes comuns, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), embora tenha solicitado ao procurador-geral da República que o presidente fosse denunciado à Suprema Corte por crimes de perigo à vida ou à saúde, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas e prevaricação, nada aconteceu. Essa mesma entidade de classe também denunciou Bolsonaro à Câmara Internacional de Direitos Humanos. Há, ainda, vários pedidos para enquadrar o presidente na Lei de Segurança Nacional como genocida. Um levantamento do jornal “O Globo” mostrou que as notificações pelo efeito contrário pelo uso dos medicamentos não comprovados do “Kit Covid”, promovido, pago indevidamente e distribuído pelo Governo Federal, dispararam em 2020. Só no caso da cloroquina, o aumento foi de 558% (!!!). Um estudo da Fiocruz em Manaus concluiu que pessoas que fizeram o denominado “tratamento preventivo” tiveram maior taxa de infecção. Sentindo-se protegidas, essas pessoas relaxaram na prevenção e, como consequência, muitos contraíram o coronavírus e disseminaram a doença. Até quando a sociedade sofrerá com esse presidente? A PGR e o Congresso Nacional nada farão? Existe maior evidência do que os crimes cometidos? O. Donnini, jornalista e advogado


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