Louvando-me no artigo “Um escândalo” do jornalista J. R. Guzzo (OESP 11/04), não vejo justificativa por esse descomedimento praticado num inquérito ilegal no Supremo Tribunal Federal contra o jornalista Oswaldo Eustáquio, que está preso há quase quatro meses por crime de opinião, acusado de violação à Lei de Segurança Nacional, legislação essa que infelizmente sobreviveu ao regime militar. Ele, Oswaldo, não foi preso em flagrante. Não cometeu nenhum crime descrito na lei atual com “hediondo” e, portanto, inafiançável. Não tem nenhuma das múltiplas garantias que a lei brasileira oferece a qualquer acusado de infração penal. Está proibido de ver os autos e se defender, pois não sabe precisamente do que é acusado. Seus advogados não são bem recebidos nesse tribunal. Não há culpa formal. É, de fato, um escândalo. Não foi condenado em nenhum dos 361 artigos do Código Penal, mas está preso desde o dia 18 de dezembro de 2020, por ordem e desejo do ministro Alexandre de Moraes. Prossigo: o caso do jornalista Eustáquio é um escárnio sem graça porque não existe nada de legal em sua prisão. Se tivesse cometido um assalto a mão armada e caído no “juiz garantista” certo já estaria solto há muito tempo; como é um jornalista de direita, falou mal do PSOL e deixou bravo o ministro Moraes, está preso - hoje em prisão domiciliar, com tornozeleira. O que o jornalista fez de ilegal? Em junho do ano passado, ele foi preso uma primeira vez, por ter “instigado uma parcela da população” que tem sido utilizada para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo ao Congresso e ao STF. Acredite se quiser: é nesse português que estão escrevendo inquérito. O Donnini, jornalista e advogado
