Ministério Público abre segunda investigação sobre gestão dos parques Villa-Lobos e Candido Portinari

O Ministério Público de São Paulo instaurou um novo inquérito civil para investigar a gestão dos parques Villa-Lobos e Candido Portinari, na zona oeste. A apuração foi aberta pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente após representação da Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros (SAAP) e tem como foco o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado há cerca de 20 anos entre o Estado e o próprio Ministério Público. Segundo a entidade, o acordo estabelecia que os parques deveriam permanecer amplamente acessíveis à população e que seriam evitados eventos com público superior a 10 mil pessoas. Para a SAAP, essas condições deixaram de ser observadas desde a concessão da administração dos parques à Reserva Parques. Segunda investigação Esta é a segunda investigação envolvendo a concessionária. Em maio, a 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social já havia instaurado outro inquérito para apurar possível desvio da finalidade pública dos parques diante da intensificação da exploração econômica dos espaços por meio da realização frequente de eventos privados, além de eventual falha de fiscalização por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Risco da fauna e flora Na nova representação, a SAAP afirma que o perfil de utilização dos parques mudou significativamente após a concessão, com aumento expressivo do número de eventos privados e da ocupação de áreas antes destinadas ao lazer e ao contato com a natureza. A associação sustenta que a frequência e a dimensão das atividades passaram a exceder a capacidade dos parques, colocando em risco a fauna, a flora e a própria função ambiental dos espaços. Poluição sonora Entre as principais preocupações está a poluição sonora. De acordo com levantamento da entidade, cerca de 43% dos eventos privados ultrapassam o horário regular de funcionamento dos parques, estendendo-se após as 19h. Alguns seguem até depois das 22h ou avançam pela madrugada, provocando impactos para moradores do entorno e para a vida silvestre. A SAAP ressalta que o contrato de concessão prevê restrições ao excesso de iluminação e de ruídos no período noturno justamente para proteger a fauna e a vegetação. Público superior ao limite Outro ponto questionado é a ausência de estudos prévios de impacto ambiental para a autorização de grandes eventos. Segundo a associação, entre setembro de 2024 e novembro de 2025, atrações privadas ocuparam mais de 35% da área do Parque Villa-Lobos e praticamente a totalidade do Parque Candido Portinari durante a maior parte do período analisado, havendo registros de eventos com público superior ao limite previsto no TAC. Multa de R$ 150 mil A representação também aponta prejuízos à manutenção dos parques. A Arsesp já aplicou multa de R$ 150 mil à concessionária por falhas na conservação dos espaços, fato que, para a SAAP, reforça a preocupação de que a crescente demanda por eventos privados esteja comprometendo a qualidade dos serviços prestados aos frequentadores. Sem fiscalização
A entidade defende que uma fiscalização rigorosa é essencial para evitar danos ambientais permanentes e garantir que os parques mantenham sua vocação pública, conciliando lazer, preservação ambiental e uso coletivo. O inquérito agora seguirá sob responsabilidade da Promotoria do Meio Ambiente, que deverá solicitar informações aos órgãos envolvidos e acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado