Ambulantes invadem todas as vias sem os mínimos cuidados de saúde

A presença do coronavírus estabeleceu o período de quarentena, até mesmo para o comércio de rua. Os ambulantes, segundo a Prefeitura, não estão autorizados a atuar. Entretanto, a prática continua com a invasão das principais vias da região, com aglomerações, tomando todas as calçadas e sem os cuidados necessários exigidos para todos. É certo que todos precisam ganhar e sobreviver, mas o poder público precisa disciplinar esta prática tão comum em toda a cidade.   “Não estão autorizados” A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, informa que os ambulantes não estão autorizados a atuar nas ruas. Os Termos de Permissão de Uso para Comércio Ambulante (TPU's) estão suspensos desde março. Ele é um documento que permite a instalação de um comércio ambulante em vias e logradouros públicos. É de responsabilidade da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos. O serviço é oferecido de acordo com a demanda da Prefeitura. Implica em ser cadastrado e haver disponibilidade de vagas. Só haverá custo se o pedido for aceito, e o valor pode ser pago em toda rede bancária autorizada.   Subprefeituras devem fiscalizar Além do combate à atividade ilegal de ambulantes, de acordo com nota enviada, as Subprefeituras fiscalizam diariamente comércios que ainda não tiveram a abertura ao público permitida. Desde o início das restrições, cerca de 2.000 agentes têm trabalhado na fiscalização e 606 estabelecimentos foram interditados por descumprirem as regras vigentes. Subprefeitura Pinheiros  Questionada sobre a presença de ambulantes no Largo da Batata e na avenida Faria Lima, a Subprefeitura Pinheiros informa que realiza a fiscalização diária em todas as regiões que compreendem a Subprefeitura, inclusive os pontos citados, e não houve aumento substancial de ambulantes. Butantã e Santo Amaro Na Subprefeitura Butantã, operações de combate ao comércio irregular são feitas semanalmente na avenida Vital Brasil, com intensificação no entorno do Metrô Butantã. Equipes da Subprefeitura Santo Amaro realizam fiscalização diariamente no comércio de ambulantes na região do Largo 13.  Na “Operação Delegada” os fiscais recebem o apoio da Polícia Militar, com cerca de 18 PMs. Na região da 25 de Março a fiscalização permanente do comércio irregular resultou em 2.198 apreensões de produtos somente no período de 8 maio a 1 de junho. As ações são realizadas diariamente pela Subprefeitura Sé em conjunto com a Polícia Militar.   Programa Tô Legal Elaborado pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, o “Tô Legal!” (comércio de ambulantes) tem o objetivo de autorizar os equipamentos de comércio nas vias públicas com mais facilidade, melhorar a gestão de dados e garantir a transparência de todo o processo com o solicitante. Até fevereiro, a iniciativa havia resultado na arrecadação de mais de R$ 2.650 bilhões e visa incentivar o empreendedorismo, trabalho e geração de renda por meio de um sistema totalmente informatizado, que elimina a burocracia e facilita a vida do trabalhador. A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária, que será de, no mínimo, R$ 10,72 por dia. Em nota, a ACSP criticou a iniciativa. Na avaliação da entidade, ao “legalizar” o comércio ambulante e assegurar-lhe o uso de espaço público, a Prefeitura cria uma concorrência desigual para o comércio legalizado, que já se depara com grandes dificuldades decorrentes da recessão econômica e da alta carga tributária – dentre a qual se destaca o IPTU, que vem sendo aumentado todo ano.