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20/08/2017

Justiça pode anular zoneamento por omissão de substitutivo

Publicado em 05/05/2016

O projeto de lei alternativo deveria ser lido na íntegra pelos vereadores que comandaram o trâmite do pleito, pois o conteúdo não havia sido publicado com antecedência no “Diário Oficial”.

 
O zoneamento, nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, pode ser anulado na Justiça em virtude de suposta omissão das partes de um texto substitutivo que foi apresentado na Câmara Municipal antes da última votação, em fevereiro. O projeto de lei alternativo deveria ser lido na íntegra pelos vereadores que comandaram o trâmite do pleito, pois o conteúdo não havia sido publicado com antecedência no “Diário Oficial”.
 
Segundo o vereador Gilberto Natalini (PV), que entrou com mandado de segurança no Tribunal da Justiça de São Paulo (TJ-SP), os parlamentares da base governista “pularam” diversos trechos do texto substitutivo, redigido pelos parlamentares Ricardo Young (PPS) e Andrea Matarazzo (PSD, na época PSDB). Para comprovar a acusação, ele afirma dispor de gravações em áudio das sessões realizadas na Câmara
Municipal.
 
Ainda segundo Natalini, a condução do projeto de lei pelos colegas fere o regimento interno. Em março, o vereador apresentou um pedido de liminar na Justiça para anular a votação; o requerimento acabou não sendo acatado em caráter de urgência. No entanto, o processo segue em trâmite até o julgamento do mérito.
 
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Antonio Donato (PT), ainda não se manifestou sobre a suposta irregularidade na leitura do substitutivo do zoneamento elaborado pela oposição. Um ofício do TJ-SP que solicita informações sobre a apresentação do texto foi expedido ao parlamentar paulistano em março.
 
Insatisfação
 
A aprovação do zoneamento foi considerada uma decepção para a maioria das entidades civis da cidade. Após participarem de diversas audiências públicas promovidas tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, muitas de suas reivindicações deixaram de ser contempladas na versão final do texto, que auxiliará o Plano Diretor no desenvolvimento urbano de São Paulo ao longo dos próximos 15 anos.
 
Mesmo tendo algumas demandas atendidas, a principal crítica das associações é de que a condução do zoneamento não foi direcionada aos interesses da sociedade, mas do setor privado. Aprovado com 45 votos dos 55 vereadores, o zoneamento foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad em março. Apenas oito parlamentares se posicionaram contra o texto apresentado em plenário.
 
Mudanças
 
A versão definitiva do zoneamento vai de encontro a algumas diretrizes do Plano Diretor Estratégico, aprovado no ano passado. Um dos pontos incoerentes é a liberação de uma vaga extra de garagem para unidades localizadas em avenidas com oferta de transporte público. Essa alteração na proposta original não vai acarretar custos paras as construtoras.
 
O novo zoneamento também estabelece 20 mil m 2 como lote máximo para novos shoppings e edifícios. Empreendimentos com medidas superiores a esse limite deverão desmembrar o terreno por meio da implantação de vias para pedestres e espaços de acesso público.
 
Ao longo das vias com eixos de transporte — como corredores de ônibus e linhas de metrô e trem —, prédios residenciais não terão limite de altura. Na área térrea dos edifícios haverá espaço para comércio com acesso aos pedestres. O lado da Avenida Rebouças pertencente ao bairro de Pinheiros está incluído nessa determinação.
 
Todas as vias classificadas como Zonas de Centralidade (ZC) tiveram aumento de oito para 16 andares no gabarito. Fazem parte dessa categoria a Avenida Brigadeiro Faria Lima, a Rua Teodoro Sampaio, a Avenida Santo Amaro, a Avenida Morumbi e a Rua Clélia.
 
Novo zoneamento norteará o desenvolvimento urbano da região nos próximos 15 anos.
 
Maurício Martins

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