A Operação Urbana Água Branca pode alterar o valor dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). Uma Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores debateu possíveis modificações para alinhar o projeto. A intenção do Poder Executivo é reduzir os atuais valores dos Cepacs da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Nas áreas das Operações Urbanas, a Prefeitura vende os Cepacs, títulos mobiliários, cujos rendimentos são usados para obras de modernização urbanística previstas nos projetos, como melhorias viárias e construções de HIS (Habitação de Interesse Social).
Na Operação Urbana Consorciada Água Branca, o primeiro leilão de Cepacs ocorreu em 2015. O município conseguiu vender seis mil títulos, tendo arrecadado R$ 9 milhões, resultado abaixo do esperado pela Prefeitura, já que, para cumprir as medidas do projeto, são necessários R$ 3,5 bilhões.
O Executivo acredita que o resultado do primeiro leilão decorreu do valor dos Cepacs, que não correspondem mais à realidade do mercado financeiro de 2013, quando o projeto da operação foi aprovado.
Hoje cada Cepac equivale a 1 metro quadrado. Com a nova redação, pode chegar a 3 metros quadrados. O preço de um título em áreas residenciais é de, no mínimo, R$ 1.400,00. Em áreas comerciais, vale R$ 1.600,00. A proposta do PL é reduzir os valores em 50%.
Para Ávila, representante da Prefeitura na Audiência, os estudos econômicos foram bastante criteriosos. “Chegamos ao valor que foi alterado aqui na Câmara, posteriormente. O que se tenta, agora, é resgatar o caráter técnico para a Operação Urbana, para que ela funcione”, afirmou.
Para o arquiteto e urbanista Vladimir Bartalini, o valor dos Cepacs que constava no projeto inicial, era equilibrado, de forma a permitir a execução das obras previstas. E não inviabilizaria que o empreendedor privado fizesse os investimentos.
Bartalini, contudo, lembrou que o valor foi duplicado no texto final aprovado, o que implicaria em uma dificuldade para os empreendedores. Segundo o arquiteto, da forma como o PL está sendo proposto agora, há uma redução tão drástica do valor que claramente será insuficiente para as obras e intervenções necessárias. “O pior cenário é construir muito, não fazer as obras de infraestrutura necessárias e criar um espaço denso e pouco qualificado do ponto de vista urbanístico, com poucos atrativos para moradia. O que é o oposto do que previa a proposta, que era uma região bastante qualificada, com diversidade de renda e de uso. Só que tudo isso pode ser comprometido se essa proposta de agora for aprovada”, avaliou.
